A partir de reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2016, o GT da regulamentação da Ética na Pesquisa nas Ciências Humanas e Sócias elaborou nota lida em reunião ordinária do CONEP no dia 28 de janeiro.
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Leia a seguir a nota (disponível aqui em PDF) e acesse aqui a composição do GT CHS/CONEP.
* Acesse a seção de Ëtica na Pesquisa do Portal ANPEd.
Ao final confira depoimento de Antonio Carlos Amorim (UNICAMP) – representante da ANPEd no GT CHS/CONEP até 18 de fevereiro -, que elenca o histórico de discussões em torno do tema e salienta a importância e urgência do debate na área.
Nota elaborada pelo GT CHS/CONEP, durante a reunião de 27/01/2016, que foi lido na reunião ordinária da CONEP de 28/01/2016.
O GT da regulamentação da Ética em Pesquisa nas CHS se reuniu, como previsto, no dia 27 de janeiro de 2016, para continuar trabalhando no processo relativo às pesquisas nessas áreas no âmbito da CONEP/CNS.
Foi informado por sua Coordenadora, porém, de que a CONEP designou alguns membros, em sua última reunião, para apreciar as contribuições do ENCEP à minuta elaborada pelo GT, mesmo após este último ter considerado tais manifestações extemporâneas e já contempladas no processo democrático da consulta pública, em reunião de 23/11/2016. O GT CHS acredita que a consulta pública foi suficientemente ampla e generalizada para acolher as manifestações dos CEP (e, efetivamente, muitos o fizeram). Acredita ainda que os argumentos aduzidos nas poucas contribuições críticas enviadas (algumas repetidas da consulta pública) em nada diferiam das que o GT vem cuidadosamente examinando desde o início de seus trabalhos (em agosto de 2013) e acabou de discutir especifica e criteriosamente em sua análise das contribuições à consulta pública.
O GT lamenta que a CONEP continue tomando decisões que expressam desconfiança e resistência em relação à minuta elaborada pelo GT, materializadas em alterações de procedimentos anteriormente acordados. O GT é composto por representantes das associações científicas de CHS, por representantes da CONEP e por representantes do Ministério da Saúde – e suas decisões sempre foram construídas coletivamente. Os representantes das CHS foram convidados pela própria CONEP/CNS enquanto responsáveis pela definição tecnicamente competente das condições em que a ética deve ser avaliada na pesquisa em CHS – e para isso têm trabalhado com afinco e profundo senso de responsabilidade. As decisões incorporadas ao texto da minuta decorrem desse conhecimento específico de que são os legítimos porta-vozes (em caráter pessoal e por força da delegação de suas associações) e visam, por outro lado, garantir que o sistema futuro venha a ser suficientemente democrático para que as decisões relativas à avaliação da ética em pesquisa nas CHS não voltem a ser ditadas pelas ciências biomédicas e pela bioética.
É nesse sentido que o GT se dirige ao plenário da CONEP solicitando que o texto encaminhado ao CNS seja o sistematizado na minuta encaminhada à CONEP no dia 18/09/2015, em respeito ao trabalho desenvolvido e à experiência específica dos seus convidados, especialistas nas CHS. O GT dispõe de argumentos sólidos e cuidadosamente elaborados para justificar todos os itens da minuta proposta, tanto no que concerne mais diretamente às condições técnicas da avaliação da ética em sua área, quanto no que concerne às condições políticas em que o seu trabalho pode vir a ser efetivo futuramente.
Atenciosamente,
GT CHS/CONEP
*Estiveram representadas nessa reunião as seguintes associações: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional de Pós Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Psicologia (ANPEPP), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC).
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Depoimento de Antonio Carlos Amorim (UNICAMP) – representa da ANPEd no GT CHS/CONEP
A elaboração da Minuta de Resolução sobre Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais – que é complementar à Resolução CNS/CONEP 466/2012 – vem sendo pauta de trabalho de GT específico da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa desde agosto de 2013. Após dois anos de intenso trabalho, uma proposta da referida minuta foi levada à consulta pública, sendo que, em setembro de 2015, foram analisadas as sugestões encaminhadas – que, em sua grande maioria, apoiavam o conteúdo e a forma da minuta da resolução – e realizadas as adequações consideradas pertinentes pelo GT, do qual a ANPEd é uma das associações participantes.
A partir da consulta pública, a Minuta seria apresentada para ciência no Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) e, posteriormente, encaminhada à plenária da CONEP e ao Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para os refinamentos finais visando à sua promulgação.
Entretanto, este processo não seguiu adiante conforme o esperado, haja vista a condição de nova discussão de alguns pontos da minuta – vários deles cruciais para a caracterização da ética em pesquisa em CHS – decorrente do ENCEP.
No momento, a Minuta está, novamente, sendo discutida no âmbito da CONEP/MS, exigindo uma vez mais dos membros do GT CHS da CONEP a reafirmação, convicta dos princípios que orientaram a elaboração da Minuta e que foram amplamente valorizados e aceitos na Consulta Pública.
Ou seja, o momento é de urgente mobilização das associações científicas da área de Ciências Humanas e Sociais, a fim de assegurarmos os resultados qualitativos e de aderência aos parâmetros científicos e éticos das nossas áreas, consensuados em trabalho de dois anos e meio que exigiu dedicação, tempo e a construção de uma pauta de discussão política dentro de várias associações científicas brasileiras.
