Disponível para download: arquivos das apresentações realizadas por convidados nas audiências públicas referentes a PEC15/15, que torna o Fundeb permanente.
Audiência Pública – 07 de Março de 2017
- Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP/Ribeirão Preto – José Marcelino Rezende Pinto
- Professor da Faculdade de Educação da UnB – Luiz Araújo
Audiência Pública – 14 de Março de 2017
- Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – Idilvan Alencar
- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – Alessio Costa Lima
Audiência Pública – 28 de Março de 2017
- Presidente da Undime da Paraíba – Iolanda Barbosa da Silva
- Secretário de Educação de Sergipe e representante do Consed – Jorge Carvalho
- Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) – Lívia Maria Fraga Vieira
Audiência Pública – 04 de Abril de 2017
- Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Daniel Arias Vazquez
- Economista e Pesquisador de Políticas e Finanças Públicas – Bruno Cesar Campos
- Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – José Francisco Soares
Audiência Pública – 18 de Abril de 2017
- Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Daniel Cara
- Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) – Nelson Cardoso Amaral
- Técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – Herton Ellery Araújo e Camillo Bassi
Audiência Pública – 27 de Abril de 2017
- Ex-Secretária municipal de Educação de Montes Claros (MG) – Sueli Nobre
- Secretário municipal de Educação de Mirabela (MG) – Jonatas Gonçalves Rêgo
Audiência Pública – 11 de Maio de 2017
- Economista e Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (SP) – Reynaldo Fernandes
- Presidente da ANPEd – Andréa Barbosa Gouveia
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Histórico
O Fundeb tem suas origens vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), primeiro fundo específico para financiamento, instituído pela Lei n° 9.424, em 24 de dezembro de 1996. O fundo contábil, de âmbito estadual (cada estado e o Distrito Federal possuem um fundo próprio), redistribuía percentual de recursos provenientes de impostos e transferências e direcionava para a educação fundamental.
Sofia Lerche Vieira (Uece) e Eloísa Maia Vidal (Uece) no artigo Política de financiamento da educação no Brasil analisam seu impacto: “Apesar dos avanços registrados na política educacional com a criação do Fundef, uma vez que praticamente universalizou a oferta do ensino fundamental, o fato de ele ser específico para cada estado manteve as desigualdades regionais e estaduais em termos de valor aluno”.
Em 2006 foi criado o Fundeb pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. O percentual de impostos direcionado para o fundo foi ampliado, contudo ele ainda se organiza a partir de fundos estaduais, e as desigualdades estaduais continuam a ser sentidas.
Referências:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao
VIDAL, Eloísa Maia; VIEIRA, Sofia Lerche. Política de financiamento da educação no Brasil: uma (re)construção histórica. In: O FUNDEB EM PERSPECTIVA, Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 1-180, jan./jun. 2015.
http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1221
