Brasil, 31 de outubro de 2016.
Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab.
D.D. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Brasília – DF
O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições de representação das comunidades científicas de diversas áreas do conhecimento, vem por meio desta protestar veementemente contra a reforma do MCTIC que aloca o CNPq e a FINEP numa obscura Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.
Como o é de seu conhecimento, o CNPq e a FINEP ocupam lugares singulares no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lugares esses que lhes são devidos não apenas pelas suas histórias de contribuição à edificação desse mesmo sistema, mas nas atuações absolutamente imprescindíveis que têm, hoje, na manutenção e no funcionamento das estruturas de pesquisa disseminadas por todo o território nacional. Acrescente-se a isso o fato de que uma diminuição da produção científica e tecnológica colocaria o Brasil em forte desvantagem face a outros países que, por reconhecerem o valor estratégico da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento social e econômico sustentável, atribuem-lhes papel de destaque institucional, com crescente investimento público e privado.
Temos a convicção de que a reforma do MCTIC, proposta pelo governo de que V. Exa. participa, em nada contribuirá para o avanço das políticas e das atividades de C&TI no país. Ao contrário, resultará num retrocesso devido não apenas à subalternização do CNPq e da FINEP a estruturas alheias aos interesses e necessidades da área, mas também por reunir numa mesma Coordenação órgãos com finalidades muito diversas.
Além de não dar ao CNPq e a FINEP maior eficiência para o cumprimento às suas finalidades e de colocar em risco um patrimônio arduamente construído pelo povo brasileiro e pela comunidade científica, a reforma coloca sérios obstáculos para que o
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação possa continuar e aumentar sua contribuição ao desenvolvimento nacional.
Por essas razões, defendemos a manutenção do status institucional do CNPq e da FINEP — de cuja existência e autonomia dentro do MCTIC dependem o futuro imediato, se não longevo, da pesquisa brasileira — e instamos o Senhor Ministro a atuar nessa direção junto ao Governo de que participa.
Assinam:
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABClima – Associação Brasileira de Climatologia
ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política
ABEC – Associação Brasileira de Editores Científicos
ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância
ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia
ABJC – Associação Brasileira de Jornalismo Científico
ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
ABPMC – Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental
ABRALIN – Associação Brasileira de Linguística
ABRAPCORP – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
ABRI – Associação Brasileira de Relações Internacionais
ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
ANCIB – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação
ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
CESA – Sociedade Científica de Estudos da Arte
CNS – Conselho Nacional de Saúde
COMPOS – Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
ESOCITE – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
FEBRAPSI -Federação Brasileira de Psicanálise
INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
SAB – Sociedade Brasileira de Arqueologia
SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBHC – Sociedade Brasileira de História da Ciência
SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação
SBP – Sociedade Brasileira de Psicologia
SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia
SBPHA -Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica
SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia
SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
UGB – União da Geomorfologia Brasileira
ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
