Confira entrevista de Andrea Gouveia (UFPR), Presidente da ANPEd, sobre nova metodologia de financiamento de PPGs pela Capes. O depoimento foi solicitado para reportagem da ANPEd sobre a mudança de regra da agência (leia aqui).
Andrea Gouveia – Foto
Qual o impacto previsto a partir da nova metodologia proposta pela Capes para financiamento dos programas?
O PROAP e o PROEX são os programas que mantém o funcionamento dos programas, especialmente nos financiamentos das bancas e da participação de estudantes e professores em eventos para apresentação de trabalhos. Atividades que são essenciais no desenvolvimento do trabalho científico pois garantem a contínua discussão entre pares sobre a qualidade do conhecimento que é produzido. A regra anterior para definição do montante de cada programa tinha relação direta com o número de bolsas alocados em cada um, isto já significava um problema pois programas que tinham poucas bolsas não tinham recursos para o conjunto dos alunos, já vivíamos aí um processo de subfinanciamento da pós-graduação.
A mudança tem a positividade de considerar que as atividades dos programas têm que garantir o financiamento de todos os alunos. Porém os critérios são de duas ordens: número de alunos considerando um teto definido pela mediana do número de alunos matriculados e, prioridade 1 e 2. Neste caso há dois elementos complicados para a área de educação. Primeiro a área de educação é grande e tende, com as metas do PNE a crescer pois temos um compromissão republicano expresso na meta 17 de formar pelo menos 50% dos professores da educação básica na pós-graduação. Assim, distribuir recursos tomando uma mediana que não considera esta caracterísicas dos PPGEs da educação vai frontalmente contra o PNE.
Segundo a questão de hierarquizas as áreas de financiamento dentro da CAPES é um problema. Quem definiu que a Educação é uma prioridade menor para o país? Novamente isto não faz sentido considerando o esforço que o país fez para aprovar o PNE.
Como presidente da ANPEd, como você avalia tal ação, considerando a visão de educação e economia que se configura nesse governo interino de Michel Temer?
Estamos em um momento complexo da vida política brasileira, com um governo interino sobre o qual a ANPEd já manifestou suas preocupações quanto a necessidade de manter os rumos definidos no PNE para a educação brasileira. Cabe considerar que esta proposta de metodologia foi formulada pela CAPES na gestão do Presidente Carlos Nobre e não foi discutida com nenhuma associação científica, sendo apenas informada aos coordenadores de área no CTC. Com a mudança na presidência da CAPES não tivemos oportunidade de sermos ouvidos pela equipe da CAPES quanto aos efeitos de tais procedimentos para o desenvolvimento da pós-graduação. O quadro de subfinanciamento pode ser agravado pelo conjunto de medidas que colocam em risco o financiamento das políticas públicas atualmente, em especial a PEC que define um teto artificial as vinculações constitucionais que garantem recursos para educação e saúde.
Qual a mobilização necessária para a área de educação num momento como esse? Existem ações das entidades já previstas?
A ANPEd espera que seja possível retomar o debate com a CAPES para garantir que as regras de financiamento da pós-graduação sejam transparentes e assegurem a qualidade do trabalho e as perspectivas necessárias de desenvolvimento da pesquisa no Brasil, assim como a necessária articulação com a formação de professores. Para isto enviamos pedido de audiência com a presidencia da CAPES e esperamos que seja possível retomar o diálogo.
