A ANPEd expressa sua solidariedade e declara total apoio à Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e ao Prof. Antônio de Souza Lima, seu presidente e divulga a Nota em Defesa da ABA do Conselho Universitário da UFRJ.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
NOTA EM DEFESA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 14 de julho de 2016, vem manifestar seu total apoio à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que, como outras importantes organizações da sociedade civil, acaba de ter a quebra de seu sigilo fiscal e bancário determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”. Lembramos que a ABA foi fundada em 1953 nas dependências do Museu Nacional da UFRJ.
A referida CPI tem sido marcada por atos que visam à criminalização das atividades dos organismos civis que defendem os direitos humanos de povos indígenas e quilombolas, notadamente no que diz respeito a seus direitos territoriais e étnicos. Tal fato tem sido posto em evidência pela própria ABA e por outras associações científicas, como a SBPC – o que certamente suscita a presente investida da CPI. A comunidade acadêmica não pode deixar de se pronunciar frente a essa clara tentativa de intimidação e cerceamento tanto das atividades acadêmicas de nossos colegas antropólogos – muitos dos quais pertencentes às universidades federais, como é o caso do atual presidente da ABA, o professor da UFRJ Antônio Carlos de Souza Lima – quanto dos compromissos éticos que têm com as populações com que trabalham.
Entendemos que a ação dirigida contra a Associação Brasileira de Antropologia e outros organismos civis se insere em um quadro mais amplo de ameaça aos direitos das populações indígenas e quilombolas. Em lugar de fortalecer os direitos estabelecidos na Constituição Federal e defender sua plena implementação, a investigação promovida pela CPI demonstra estar tomando a direção contrária. Suas consequências, portanto, são nefastas para todos os que acreditamos na importância e urgência de trabalhar por uma sociedade mais plural e democrática.
Professor Roberto Leher
Reitor
