Diretrizes definem princípios éticos e de integridade para pesquisas nas Humanidades

A ética é um aspecto estruturante da pesquisa e por isso deve ser colocada em primeiro plano. Este é um dos princípios que orientam o documento “Diretrizes para a Ética na Pesquisa e Integridade Científica”, lançado pelo Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) em uma live realizada no dia 8 de agosto.

A transmissão, no canal do projeto Ética em Pesquisa nas Humanidades, contou com participação de Jefferson Mainardes (UEPG), Mônica de Carvalho Magalhães Kassar (UFMS), Eudes Fernando Leite (UFGD) e Luciana Maria Cavalcante Melo (UNIFESP). Assista à live.

As Diretrizes são o resultado de um processo de três anos, conduzido pelo GT de Ética em Pesquisa do FCHSSALLA, com objetivo de estabelecer uma regulação específica para pesquisa nas Humanidades.

Histórico

O debate sobre a criação de um sistema próprio de regulação para a área começou nos anos 2000. Em 2016, o professor Luiz Fernando Dias Duarte (UFRJ) e então coordenador do GT de Ética e Pesquisa do Fórum, propôs a criação de um sistema de revisão ética específico para as Ciências Humanas em uma carta aberta.

A ideia era retirar essa atribuição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao Ministério da Saúde, porque os parâmetros e critérios adotados para avaliar as pesquisas nas Ciências Biológicas – geralmente baseados em critérios biomédicos que não se aplicam às Humanidades.  Além disso, toda a legislação e a atuação da Conep dizem respeito à apreciação de projetos de pesquisa antes de eles serem desenvolvidos.

Ao longo dos anos, foram instituídas iniciativas no âmbito da Conep no sentido de contemplar as características das pesquisas das Ciências Sociais e Humanas, porém, ainda assim, ainda existem inadequações. A Conep continua sendo o órgão responsável pela revisão ética de pesquisas nas Ciências Humanas.

Nesse contexto, o GT de Ética em Pesquisa do FCHSSALLA elaborou as Diretrizes, cuja versão preliminar foi submetida a consulta pública em 2023. O objetivo é oferecer um instrumento para demarcar formas responsáveis de atuar, conduzir e gerir uma pesquisa em alinhamento com a variedade que caracteriza as Humanidades.

Uma visão ampliada de ética

Para Jefferson Mainardes, o debate vai além da aprovação ética de um projeto de pesquisa. “Nós sabemos que a aprovação de uma pesquisa nos comitês de ética é importante, mas tem muita coisa além disso. Por exemplo, é preciso o agir ético por parte dos pesquisadores”, explicou Mainardes, coordenador da Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade da ANPEd, na live da lançamento das Diretrizes.

“O pesquisador precisa conhecer os valores e a postura ética antes, durante e depois da pesquisa. Assim como é importante a formação ética dos pesquisadores”, complementou ele.

Outro ponto destacado por Mainardes é a relação entre integridade e ética na pesquisa. Segundo ele, o que une essas duas dimensões são as práticas responsáveis, evitando os “piores comportamentos”: a fabricação, a falsificação e o plágio.

Existem também as “práticas questionáveis”, como a interferência de financiadores, os conflitos de interesse, a quebra de sigilo e anonimato, a compra e venda de trabalhos, a compra de vagas em artigos e o uso de ferramentas de inteligência artificial, entre outras.

“A prática da pesquisa envolve muitas situações que não podem ser resolvidas com além da aprovação ética. Elas precisam ser resolvidas através do fomento à integridade”, analisou Jefferson Mainardes, referindo-se à promoção de boas práticas.

As Diretrizes abordam aspectos os princípios orientadores das pesquisas, os direitos dos sujeitos de pesquisa e os compromissos das pessoas que realizam as pesquisas.

Entre os princípios estão o respeito à liberdade, igualdade, dignidade e autonomia das pessoas e de todas as formas de vida, assim como respeito à diversidade cultural, social, religiosa, étnico-racial, linguística, geracional, territorial, moral, sexual e de gênero.

Os direitos dos sujeitos de pesquisa incluem o acesso às informações sobre a pesquisa e a garantia de confidencialidade, além de outros listados nas Diretrizes.

Já as pessoas que desenvolvem as pesquisas devem, entre outros aspectos, se comprometer em formular planos de gestão, preservação, uso, compartilhamento e tratamento de dados, assim como combater a falsificação e fabricação de dados. A divulgação dos resultados, em formatos acessíveis aos mais diferentes tipos de público é outro aspecto enfatizado no documento.

Baixe as “Diretrizes para a Ética na Pesquisa e Integridade Científica“.