A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) divulgou, ao final do XIII Encontro da Fineduca, realizado em Brasília (DF), de 17 a 19 de setembro, a Carta de Brasília.
O documento chama a atenção, entre outros aspectos, para os desafios relacionados à destinação de recursos para a área da educação no contexto de contexto de “acirramento das disputas em torno da defesa das estruturas formais que sustentam a democracia brasileira”.
Vários pontos são abordados na Carta de Brasília, entre eles a necessidade de assegurar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, o alerta à crescente privatização dos recursos da área por meio de parcerias público-privadas (PPP) e o ataque a conquistas recentes, como o Piso do Magistério.
O documento contempla sete linhas ação, tendo em vista assegurar os recursos da educação:
1. Defesa da aplicação dos recursos públicos na educação pública.
2. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
3. Implementação de políticas educacionais no país.
4. Valorização das/os trabalhadoras/es da educação.
5. Regulamentação do setor privado.
6. Levantamento e disponibilização de dados educacionais.
7. Novo Plano Nacional de Educação.
Leia e baixe a Carta de Brasília na íntegra.
