A ANPEd divulga, por meio do GT 23 – Sexualidade, Gênero e Educação, nota pública que manifesta preocupação diante da intensificação de ataques dirigidos às pessoas trans e travestis no debate público brasileiro, especialmente quando se baseiam em definições supostamente biológicas para fundamentar ataques que negam direitos, identidades e existências.
A nota tem como pano de fundo o a oposição à presidência da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Leia mais aqui e aqui.
Leia a nota:
Nota Pública
Sobre ciência, educação e política: posicionamento da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, por meio do seu Grupo de Trabalho 23 (GT23) Gênero, Sexualidade e Educação
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), por meio do seu Grupo de Trabalho 23 (GT 23) – Gênero, Sexualidade e Educação, vem manifestar, abertamente, preocupação diante da intensificação de ataques dirigidos às pessoas trans e travestis no debate público brasileiro, especialmente quando tais ataques recorrem a uma suposta defesa assentada na “biologia” para sustentar fundamentos que negam direitos, identidades e existências
Criado em 2003, a partir da mobilização de pesquisadoras e pesquisadores de diversas universidades brasileiras, o GT 23 nasceu no interior da ANPEd com o objetivo de consolidar um espaço acadêmico dedicado ao estudo das relações entre educação, gênero e sexualidade. Desde então, o grupo tem contribuído de maneira contínua para a produção de conhecimento científico sobre as desigualdades de acesso efetivo aos processos educativos e direitos humanos no campo da educação.
Nesse contexto, é importante afirmar que a invocação de certa “biologia” como argumento absoluto para definir identidades humanas não corresponde ao modo como o conhecimento científico contemporâneo, mesmo do campo das Ciências Biológicas, opera. As Ciências Biológicas, Sociais e Humanas, entre outras, reconhecem amplamente que fenômenos como identidade, subjetividade e pertencimento social são atravessados por dimensões complexas que não podem ser reduzidas à simplificação dos mecanismos e processos biológicos (igualmente complexos) ou à apresentação parcial e fragmentada deles, de modo descolado do ambiente, das redes de relações sociais, culturais, políticas e econômicas. Além disso, processos de produção do conhecimento científico, eticamente comprometidos com todas as vidas, vêm demonstrando como essa produção argumentativa, sustentada na biologia, participa de processos de morte, de exclusão, que efetivam práticas violentas contra pessoas, corpos e existências, as distanciando das políticas públicas e as expulsando dos espaços educativos, de trabalho e de outras dimensões da vida social.
É entendimento do GT 23 que a tentativa de reduzir a experiência humana a uma leitura bionormativa reduz o debate público e produz efeitos concretos de exclusão, violação de direitos e violências. No caso das pessoas trans, essa estratégia tem sido utilizada para deslegitimar trajetórias de vida, restringir direitos e alimentar discursos de desumanização e ódio. Nesse sentido, a pesquisa educacional brasileira e internacional demonstra que identidades de gênero se constituem em processos históricos, políticos, econômicos, culturais e sociais, mediados por práticas educativas, relações de poder e dinâmicas de reconhecimento científico, de luta política, acumulada no campo da educação e em outros campos do conhecimento.
Diante desse cenário, a ANPEd reafirma o compromisso ético e político da comunidade acadêmica com o rigor científico, com a defesa da dignidade humana e com a promoção de uma educação democrática. A ciência não pode ser instrumentalizada para legitimar discursos de exclusão e ódio. Ao contrário, deve contribuir para ampliar o conhecimento, promover o diálogo e fortalecer o respeito à diversidade que caracteriza a sociedade brasileira.
Pessoas trans e travestis não estão sozinhas: não haverá silêncio diante dos discursos de ódio.
17 de março de 2026
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd
GT 23 – Gênero, Sexualidade e Educação
