A ANPEd e organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede protocolaram um ofício junto ao Ministério das Comunicações denunciando o processo de escolha da representação da sociedade civil no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A representação escolhida é uma associação de classe empresarial, o que, na avaliação da Coalizão, faz com que o Ministério das Comunicações contribua para uma distorção do caráter democrático, representativo e multissetorial do Conselho.
Para Leonardo Zenha, vice-coordenador do GT 16 – Educação e Comunicação da ANPEd, é essencial garantir a representação de todos os setores da sociedade, incluindo a sociedade civil e a academia, em instâncias como o Conselho Gestor do Fust. “Quando isso não é cumprido, a própria democracia é afetada”, alerta Zenha.
Ele lembra que o Fust foi criado no ano 2000 com o objetivo de assegurar a implementação de infraestrutura e serviços relacionados à tecnologia que, atualmente, se tornaram essenciais em diversas áreas, como a saúde e a educação.
Em 2023, foram liberados R$ 1,17 bilhão do Fust e a expectativa é que boa parte dos recursos fosse destinada à educação, em iniciativas como o Programa Escola em Tempo integral do Ministério da Educação (MEC).
Na visão dele, a pluralidade de representação no Conselho Gestor pode contribuir para um uso mais democrático dos recursos disponíveis para a implementação de políticas públicas que, inclusive, se contraponham aos grandes conglomerados que dominam o setor.
Nesse sentido, a Coalizão Direitos na Rede entende que uma empresa vai priorizar os interesses comerciais do setor empresarial e não o interesse público e representativo dos sujeitos de direito.
Além disso, o grupo chama a atenção para o fato de que a representação escolhida descumpre diversos requisitos necessários para a ocupação da vaga enquanto representante da sociedade civil.
