A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e o GT 21 – Educação e Relações Étnico-Raciais da ANPEd repudiam, veementemente, a promulgação da Lei nº 19.722, de 22 de janeiro de 2026, pelo governador do Estado de Santa Catarina, que veda “a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”, no Estado de Santa Catarina.
