O Grupo de Estudos – Educação e Povos Indígenas divulgou nesta quinta-feira (30/1) nota em apoio à revogação da Lei 10.820/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará que modifica a carreira docente na rede estadual e revoga dispositivos que estabeleciam uma política de educação indígena presencial no estado.
Desde o último dia 14, lideranças indígenas de várias etnias do Baixo Tapajós e de outras regiões do Pará ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, na tentativa de impedir a extinção do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), que compõe o Sistema Modular de Ensino (Some). O sistema seria substituido por ensino a distância.
Na nota, o GE destaque que a Lei 10.820/2024 foi aprovada “sem consulta prévia às comunidades tradicionais e povos indígenas o que é incondizente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”. Além disso, chama a atenção para o fato de que a lei “fere todas as recomendações do Banco Mundial e da Unesco que preconizam a educação para todos e a equidade”.
Leia a nota da íntegra abaixo. Faça o download do documento.
NOTA PÚBLICA
GE – EDUCAÇÃO E POVOS INDÍGENAS DA ANPEd APOIA A REVOGAÇÃO DA LEI 10.820/24
O Grupo de Estudos (GE) – Educação e Povos Indígenas, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) se junta e se solidariza à luta dos Povos Indígenas, entre outras comunidades tradicionais que, nesse momento, se erguem contra a precarização da educação no estado do Pará, administrado pela família Barbalho.
Recentemente, o governo de Helder Barbalho (MDB/PA) aprovou o Projeto de Lei nº 10.820/2024, que revoga e suprime dois sistemas imprescindíveis que, no contexto de dimensões continentais do estado, garantem o acesso à educação presencial e de qualidade dos povos indígenas e outras comunidades: o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e o Sistema de Organização Modular de Educação Indígena (SOMEI). A família Barbalho, via a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), propõe que as atividades presenciais sejam substituídas por aulas on-line ou gravadas. Tal desmonte é um ataque contra a Educação Escolar Indígena diferenciada e fere a autodeterminação dos povos indígenas, resguardada pela Constituição Federal de 1988, sobre a Educação escolar.
A Lei nº 10.820/2024 foi aprovada sem consulta prévia às comunidades tradicionais e povos indígenas o que é incondizente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Essa Lei também fere todas as recomendações do Banco Mundial e da Unesco que preconizam a educação para todos e a equidade.
Como resposta a esse arbítrio, desde o dia 14 de janeiro, indígenas das etnias Gavião Parkatejê, Xikrin, Wai Wai, Tembé, Munduruku do alto, Arara vermelha, Arapiun, Apiaká, Borari, Jaraki, Kumaruara, Maytapú, Munduruku, Munduruku cara-preta, Tupinambá, Tapuia, Tupayú, Tapajó, Sateré Mawé e outras estão se posicionando contra esse ataque à Educação Escolar Indígena e aos modos próprios de organização educacional aos povos indígenas no estado do Pará e vem ocupando, com o apoio de estudantes e professores/as, a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC-PA).
Afirmamos nosso apoio e solidariedade e repudiamos os diversos atos de violência empreendidos por agentes do Estado, como a Polícia Militar, sob o comando de Helder Barbalho que, ao mesmo instante que promove internacionalmente a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), a ser sediada em Belém, inviabiliza o diálogo com os povos tradicionais, mormente, quilombolas e indígenas atacando as culturas e sustentabilidade dessas comunidades.
O GE – Educação e Povos Indígenas da ANPEd compreende que a precarização do acesso à educação aos povos indígenas é parte do hodierno processo de colonialidade e violência etnocêntrica aos povos originários.
Nestes termos, nos somamos à luta dos povos indígenas do Pará por uma educação pública, gratuita, de qualidade, presencial e diferenciada!
Marabá-PA/Rio de Janeiro/Brasília…, 29 de janeiro de 2025.
