O GT09 – Trabalho e Educação da ANPEd divulgou uma nota pública de apoio à luta os povos indígenas do Pará que, desde o último dia 14, ocuparam a a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, na tentativa de impedir a extinção do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), que compõe o Sistema Modular de Ensino (Some), e viabiliza a oferta de educação indígena presencial. O sistema seria substituído por ensino a distância.
A nota também se posiciona contra a perda de direitos pelos profissionais de educação da rede estadual após a aprovação da lei estadual 10.820/2024, em dezembro último.
Baixe a nota. Leia a nota abaixo:
NOTA DE APOIO À LUTA DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ E DOS TRABALHADORES
EM EDUCAÇÃO PELO DIREITO A UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIAL
O GT 09 – Trabalho e Educação – da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) manifesta apoio à luta dos Povos Indígenas e Quilombolas do Estado do Pará que, desde o dia 14 de janeiro, iniciaram a ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em Belém (PA), para reivindicar a revogação da Lei Estadual No 10.820/2024 que reformulou o Estatuto do Magistério no Estado. Além disso, reivindicam a exoneração imediata do secretário de Educação, Rossieli Soares. Essa luta é justa porque o Governo do Estado, no final do mês de dezembro de 2024, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, SEM NENHUMA DISCUSSÃO com as organizações sindicais, estudantis e comunitárias indígenas e não indígenas do Estado, o projeto de lei para reformular o Estatuto do Magistério. Com a aprovação desse projeto por meio da Lei Estadual No 10.820/2024, houve a redução e perda de vários direitos dos profissionais da educação, além de inviabilizar todo o Sistema Modular de Ensino, afetando principalmente o Sistema Modular de Ensino Indígena, que assegurava a oferta de educação escolar indígena presencial nas mais diversas localidades de nosso Estado.
É importante destacar, nesse contexto, que o atual Secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares, enquanto ministro da Educação do Governo Temer e Secretário de Educação no Estado do Amazonas, exerceu tais funções sem diálogo algum com sindicatos e organizações sociais, e esteve envolvido diretamente em escândalo de corrupção. Pugnamos, assim, pelo RESPEITO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS a uma educação escolar que se realize de forma presencial em cada território tradicional, integrada aos saberes desses povos e comunidades de nosso Estado. É inaceitável a proposta do Governo do Estado do Pará de promover uma formação “PLATAFORMIZADA”, a distância, que ignora séculos de experiência humana. Somos solidários à luta por uma Educação construída em diálogo com as comunidades e respeitando os seus territórios. Nos solidarizamos com os povos indígenas e com as comunidades quilombolas, que LUTAM POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIAL, que contemple os saberes e modos de organizar e produzir a vida próprios dos diferentes povos que vivem na Amazônia. Nos solidarizamos também com os trabalhadores em educação que, por meio de seu Sindicato, deliberaram por GREVE EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS, que foram brutalmente retirados, e para que sua categoria, que sempre esteve aberta ao necessário diálogo, possa efetivamente participar do debate e das tomadas de decisão das políticas públicas educacionais do Estado do Pará.
GT 09 – Trabalho e Educação – ANPEd
