A ANPEd divulga, especialmente por meio do GT 09 – Educação e Trabalho, nota em defesa da manutenção da denominação “Curso Técnico Integrado (Ensino Médio Integrado)” no Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Na edição 2025 do levantamento, o Inep modificou a forma de divulgação dos dados referentes ao ensino médio e, por isso, deixou de publicizar dados referentes a esta forma de oferta, adotada predominantemente nos Institutos Federais e Redes Estaduais, sem justificar os motivos da alteração.
Segundo a Nota, ao não divulgar os dados da EMI, o Inep interrompe uma série histórica iniciada em 2007, o que inviabiliza o acompanhamento das matrículas nesse modelo de oferta. Nesse sentido, a Nota reitera a EMI foi o formato de educação profissional técnica de nível médio que mais cresceu na última década, segundo segundo o Balanço Técnico do Plano Nacional de Educação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – 191,3% – e que a ausência de dados pode levar a seu apagamento, justamente no momento em que se está discutindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).
Além disso, o documento chama a atenção para o fato de que, ao não divulgar os dados específicos sobre a EMI, o Inep desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao desconsiderar uma forma de oferta prevista na norma.
Leia e baixe a Nota “Pela manutenção do Ensino Médio Integrado (EMI) como forma de Ensino Médio no Censo Escolar da Educação Básica do INEP”.
