Um dos desafios centrais do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a década 2024-2034, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2.614/2024), é assegurar que suas metas e estratégias focalizem, de fato, a superação das desigualdades. Nesse sentido, é essencial que as estratégias de monitoramento do PNE permitam olhar, ao mesmo tempo, para o todo e para os contextos particulares.
Este foi um dos aspectos analisados por Angela Scalabrin Coutinho (UFPR), vice-presidenta Sul da ANPEd, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado no último dia 21 de outubro. A audiência faz parte de uma série de eventos para debater o novo PNE.
Também participaram da audiência Nelson Cardoso Amaral (presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação – Fineduca), Lúcia Maria Teixeira (presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp), Romualdo Portela (representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade – Cedes) e Luiz Dourado (presidente da Associação Nacional de Administração e Política da Educação).
Reiterando que sua abordagem se pauta no diálogo com as pesquisadoras e pesquisadores na área de educação ligadas à ANPEd, Angela chamou a atenção para a importância de se avançar na direção de uma política de Estado que represente os anseios e desafios sinalizados pela produção acadêmica, enquanto contribuições no processo político e no diálogo com o projeto de lei que já está em tramitação.
Para ela, esse diálogo é essencial a fim de que o PNE 2024-2034 dê conta de seu tema central: garantir direito humano à educação com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
Nessa perspectiva, é essencial que o PNE tenha um olhar e estratégias que possibilitem a superação das desigualdades.
“O Brasil possui marcadores sociais de diferença e desigualdades, então como olhar para os sujeitos e buscando equidade e justiça social? O olhar que a pesquisa traz é que sem considerar esses marcadores numa perspectiva interseccional, ou seja, levando em conta como os marcadores se cruzam e geram processos de subalternização nessas intersecções, dificilmente se avança na mitigação das desigualdades”, afirma a pesquisadora.
A vice-presidenta da ANPEd também alertou para o risco de não se tratar as questões da diversidade como pauta ideológica. “Desigualdades, processos de exclusão e violação de direitos relativas a gênero, sexualidade, raça, etnia, religião, deficiência, geracionais, entre outros, afetam a vida de milhões de pessoas cotidianamente. Portanto, são pautas políticas e não ideológicas”. Assim, é preciso assegurar metas e estratégias que combatam esses processos e que se assentem nos princípios da justiça social e da igualdade de direitos.
Monitoramento
Por isso, na visão de Angela, um dos grandes desafios do novo PNE é como as metas e estratégias que já estão definidas focalizam, de fato, a superação das desigualdades. “Será que elas nos permitem olhar para os diferentes territórios, os diferentes sujeitos e pensar em políticas que garantam esse direito de forma equânime?”, questiona ela.
Nessa medida, é importante reconhecer a importância do controle social e do monitoramento que permitam olhar o todo e, ao mesmo tempo, as particularidades.
Para ilustrar a importância de mecanismos que contemplem, ao mesmo tempo, o todo e as particularidades, ela usou como exemplo a Meta 1 do PNE 2014-2024, que tinha como meta a oferta de creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos.
A média nacional, ao final da década, foi de 37,3%. No entanto, 4.704 municípios chegaram a 27,1% e 801 municípios chegaram a 62,5%, segundo estudo de André Couto e Sandra Zakia publicado este ano, o que sinaliza grande variabilidade entre os municípios.
No Paraná, relatou Angela, os municípios alegaram como justificativa para o não cumprimento da meta falta de financiamento, dificuldade de formação continuada, ausência de critérios de priorização entre outros.
Compromisso com o PNE
O compromisso político dos entes federados em relação ao PNE, além da cooperação entre eles e da coordenação do governo federal, foi outro ponto enfatizado por Angela em sua apresentação.
“Por isso, as leis orçamentárias dos estados e municípios precisam ser elaboradas em consonância com essas diretrizes, metas e estratégias nos planos estaduais e municipais, além de se avançar no Sistema Nacional de Educação”, ressaltou.
