XXVII EPEN traz para o centro do debate urgência de corrigir assimetrias de financiamento e fortalecer inclusão na pós-graduação em Educação

EPEN

A importância das ações afirmativas na graduação e na pós-graduação, a necessidade urgente de programas de permanência de estudantes nas instituições de ensino superior e os desafios dos mestrados e doutorados profissionais foram alguns dos temas centrais do XXVII Encontro de Pesquisa Educacional do Nordeste (EPEN).

O evento, realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), localizada no histórico município de São Cristóvão, vizinho de Aracaju, reuniu quase mil pessoas de diversos estados do Nordeste, entre os dias 5 e 8 de novembro.

Ao todo foram 10 mesas temáticas, 7 sessões especiais, além de duas manhãs de apresentação e discussão de trabalhos de 26 Grupos de Trabalhos (GT) em torno do tema “Políticas afirmativas, democratização do conhecimento e da sociedade”.

O número de participantes e de trabalhos apresentados surpreendeu positivamente a organização do evento: 980 inscritos e 607 trabalhos apresentados (de um total de 680 submetidos).

A coordenadora local do XXVII EPEN, Rosana Nascimento Givivi (UFS), atribui a alta adesão ao evento à temática, ao engajamento da pós-graduação em Educação no Nordeste e ao fato de ser o primeiro evento presencial depois da pandemia de covid-19.

“A gente estava precisando trazer as pessoas de volta depois de um período longo de pandemia e de um EPEN realizado em formato híbrido em 2022. E conseguimos. O evento teve uma participação ativa importante das pessoas nos debates e nas apresentações de trabalho e agregou muito às discussões que nos levam a pensar os caminhos da educação e da pós-graduação”, afirma Rosana.

Toda a organização do evento, incluindo a definição da programação e os participantes das mesas, foi realizada pela comissão local em conjunto com o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação do Nordeste (Forpred Nordeste).

Para o coordenador do Forpred Nordeste, Cristiano Ferronato, além do comparecimento massivo de estudantes, pesquisadoras/es, professoras/es e docentes, o XXVII EPEN revelou, mais uma vez, a força da pós-graduação em Educação no Nordeste, que tem uma história “lutadora e de briga”.

“O EPEN tem uma história que vem dos anos 1970 e este evento foi um espaço de discussões sobre as assimetrias, as ações afirmativas e um momento possivelmente desafiador que vem por aí, com a nova avaliação e as propostas para a pós-graduação”, diz Ferronato, fazendo um balanço do evento e se referindo à nova ficha de avaliação da pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o período 2025-2029, atualmente em discussão.

Apesar dos desafios, o coordenador do Forpred Nordeste reitera a força da pesquisa em Educação na região. “Estamos aqui para fortalecer a pós-graduação e formar cada vez mais pesquisadores para o Nordeste e o Brasil”, complementa.

Abertura: ação afirmativa e democracia
A sessão de abertura do XXVII EPEN, na noite de 5 de novembro, deu o tom do que viria pela frente nos três dias de evento. Na mesa de abertura, a presidenta da ANPEd, Miriam Fábia Alves, chamou a atenção para a urgência de produzir conhecimento, divulgar e debate sobre os temas centrais do evento.

“No contexto atual em que avança a pauta conservadora, que ataca direitos e políticas afirmativas, este evento é um espaço para tratarmos de temas que nos fazem soluçar de dor e que são urgentes”, alerta Miriam. “As políticas afirmativas, a democratização do conhecimento e da sociedade são temas para estudar, pensar, refletir e produzir conhecimento, divulgar e subsidiar lutas e associações, fóruns e espaços de luta”, afirma ela, reiterando a relevância da pesquisa em educação.

Além de Miriam, participaram da mesa de abertura, o reitor da UFS, Valter Santana, o vice-presidente Nordeste da ANPEd, João Batista Carvalho Nunes, além da coordenadora local do XXVII EPEN e do coordenador do Forpred Nordeste, entre outras autoridades.

A conferência de abertura foi ministrada por Severo D’Arcelino, intelectual, escritor e artista sergipano e doutro honoris causa da UFS, por sua atuação na luta antirracista. A mesa foi mediada por Lucas Wendel Silva Santos, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Sergipe.

Em uma fala instigante e provocadora, D’Arcelino levou a plateia que lotou o Centro de Vivências da universidade, a refletir sobre os avanços e desafios das ações afirmativas num cenário onde a democracia brasileira ainda se revela “inacabada”.

“Sonhamos com a democracia, mas desde a redemocratização continuamos a lutar por ela e pela eliminação de barreiras impostas por uma sociedade excludente, que não aceita no negro e mata os nossos jovens”, denuncia D’Arcelino. Em três anos (2021 a 2023), 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas no Brasil e a taxa de mortalidade de crianças e adolescentes negros é 4,4 vezes maior do que entre os brancos.

Num cenário de vulnerabilidade da população negra, D’Arcelino vê com bons olhos as ações afirmativas, que têm impactado positivamente no ingresso de jovens negros na educação superior. Para ele, porém, elas são medidas de reparação, que estão devolvendo aos negros o que historicamente foi tirado deles e ainda são insuficientes, diante dos profundos processos de exclusão a que essa população é submetida – além da urgência de ampliar as ações de permanência desses estudantes na educação superior.

Nesse sentido, ele cita a violência policial, a precariedade do acesso e serviços de saúde e a ausência da cultura e história negra nas escolas. Diante de tantas disparidades e exclusões, D’Arcelino questiona a abrangência e a profundidade da redemocratização brasileira, iniciada no final da década de 1980. Na visão dele, a democracia somente será uma realidade de fato, quando esses processos e o racismo forem superados.

Os desafios da pós em Educação

Além de mesas sobre os temas centrais do evento, também foram realizadas sessões – em auditórios movimentados e com debates intensos – sobre os mestrados e doutorados profissionais, a avaliação e o financiamento da pós-graduação e seus impactos nas assimetrias entre os programas, a internacionalização e o novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG).

Como os recursos são repassados aos programas conforme o conceito obtido na avaliação da Capes, aqueles com as notas mais altas (6 e 7) recebem muito mais dinheiro do que os demais, o que dificulta, justamente, o cumprimento das metas para subir de conceito.

Em diversas mesas, palestrantes e plateia denunciaram essas distorções, que impactam, justamente, a pós-graduação em educação no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que acabam enfrentando dificuldades para cumprir quesitos como a internacionalização.

Ainda no campo do financiamento, foram debatidos os problemas decorrentes dos cortes dos investimentos na pós-graduação e bolsas de estudos enfrentados nos últimos anos Apesar da recomposição de R$ 1,8 bilhão, que fez o investimento chegar a R$ 5,4 bilhões em 2023  e do aumento do valor das bolsas de mestrado e doutorado em 2023, em muitos casos os recursos são insuficientes para a manutenção dos programas, assim como as bolsas para a manutenção dos estudantes.

A situação dos mestrados e doutorados profissionais, que não recebem nenhum tipo de financiamento, também foi ponto de atenção.  No Brasil, existem 41 mestrados e 14 doutorados profissionais (dados da Capes de 2024).

No Nordeste, existem mais mestrados profissionais (15) do que mestrados acadêmicos (5). Já os doutorados acadêmicos predominam (15) sobre os profissionais (3) na região.

Diante da importância dos cursos de pós-graduação profissional na área da educação – pois são espaços de formação para docentes da educação básica, sobretudo da rede pública -, foi defendido, em muitas sessões, a criação de financiamento para esses programas.

No campo da internacionalização da pós-graduação, o destaque foi a mesa sobre projeto de cooperação entre a UFS e a Universidade Rovuma, de Moçambique, com participação de Almeida Meque Gomundanhe e Balduino Milton Aleixo, ambos da instituição africana, e Afrancio Ferreira Dias, da UFS.

A experiência, segundo Gomundanhe, tem sido essencial para ampliar o número de doutores formados na sua instituição, além de contribuir para o intercâmbio de conhecimentos e perspectivas.  Já Dias, em sua fala, ressaltou que, ao longo do tempo, o programa a intensificação de trocas, incorporando, cada vez mais, as visões e perspectivas dos moçambicanos.

Já os desafios da educação básica em várias frentes – currículo, inclusão, ensino médio, educação infantil, entre outros – foram debatidos nas duas manhãs de apresentação de trabalhos nos Grupos de Trabalho (GTs).

Educação do campo, dos povos das águas e das florestas

Um diferencial do EPEN em relação a outras reuniões científicas regionais da ANPEd é o GT 26 – Educação do Campo, que existe desde 2009.

Segundo Terciana Vidal Moura, professora da licenciatura e do mestrado em educação do campo da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), o GT 26 acumula uma produção de conhecimento estratégica para fortalecer da modalidade. Ela será a coordenadora do GT no biênio 2024-2026.

“Hoje, no nosso Brasil, a educação do campo é um projeto político que busca fortalecer o campo enquanto espaço de vida, de produção e de valorização de identidades, combatendo o capitalismo no campo, presente através do agronegócio, e o fechamento de escolas”, afirma Terciana. Nesse sentido, ela ressalta que o GT acumula uma produção importante para o fortalecimento da educação do campo, dos povos das águas e das florestas.

“O EPEN é um espaço estratégico para publicizar e socializar esse conhecimento que tem nos ajudado a entender essa realidade e suas contradições”, reitera a nova coordenadora do GT 26.

Encerramento: o viés racial das assimetrias

A conferência de encerramento do XVII EPEN foi proferida por Íris Verena Santos de Oliveira, professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no campus de Conceição de Coité.

Em uma fala potente, ela denuncia, de várias maneiras, os vieses raciais que marcam a produção científica brasileira: dos saberes e formas de narrativas de estudantes negros, indígenas e quilombolas desconsideradas na academia ao predomínio de homens de homens brancos como produtores de ciência.

Para ela, há uma mudança de perfil de ingressantes nos programas de pós-graduação em educação, especialmente nos programas profissionais, que acolhem egressos das licenciaturas e docentes da educação básica. Esse novo cenário leva à necessidade de se rever os parâmetros de produção do conhecimento e o funcionamento da pós-graduação.

“Os saberes das estudantes não ficam no portão das universidades, eles ingressam com elas. Existem ‘modos de aprontar’ que podem ser incorporados às escritas acadêmicas”, defende Íris, falando se saberes, vivências e percepções que não são aprendidos por meio da educação formal. “Temos olhos para ver como metodologia ‘modos de aprontar’ que não seguem os manuais de pesquisa qualitativa?”, pergunta Íris, que se dedica a analisar e questionar concepções de lócus e objeto de pesquisa, entre outros aspectos.

Ela também questiona a falta de financiamento para os mestrados e doutorados profissionais, que se concentram no Norte e Nordeste, acolhendo justamente estudantes desses grupos historicamente excluídos da educação superior e que, por isso, necessitam de apoio.

Nessa medida, Iris chama a atenção para o viés racial das assimetrias de financiamento, que acaba prejudicando mais intensamente negros, indígenas e quilombolas.

 

 

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