A ANPEd, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação (FORUMDIR) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) lançaram nesta quarta-feira (21/5) um caderno de emendas ao PL 2.614/2024 sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década.
Intitulado “A Defesa do Plano Nacional de Educação como Epicentro das Políticas de Estado”, o documento reúne dois tipos de emendas: o primeiro, sobre os artigos do PL 2.614/2024 e o segundo, relativas ao anexo, objetivos, metas e estratégias.
As organizações defendem que, a despeito de a legislação conferir ao PNE um lugar central no planejamento das políticas educacionais no período de uma década e de ele resultar de planejamentos democráticos, na prática, isso não tem ocorrido: os planos não têm sido materializados, o que requer mais articulação entre a proposta e a efetivação dos planos decenais nas três esferas de governo – processo este diretamente associado à participação da sociedade civil e política.
Nesse sentido, defendem as/os autoras/es: “Depreende-se desse cenário, a necessidade de ruptura com a lógica política predominante centrada em agendas governamentais em detrimento às políticas de Estado. É preciso que o PNE torne-se efetivamente epicentro das políticas educacionais ao longo do decênio de sua vigência”.
Baixe o documento na íntegra.
Lives
A ANPEd realizou, nos meses de março de abril, o ciclo de lives ANPEd Debate – O Plano Nacional de Educação em Questão, organizada em conjunto pela diretoria e pelos Grupos de Trabalho e de Estudo (GTs e GE) da associação. Ao todo, foram sete transmissões sobre temas expressivos no PL e tópicos que, na avaliação da ANPEd, necessitam de mais aprofundamento.
As lives podem ser acessadas aqui.
